Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Recurso de revista. Férias usufruídas e não remuneradas na época. Própria pagamento em dobro.

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Recurso ordinário adesivo do reclamante. Recurso autônomo intempestivo. Preclusão lógica. Não conhecimento.

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.